WEBVTT 00:00:00.000 --> 00:00:01.880 Vamos lá, isso não precisa ser complicado do ponto de vista constitucional. 00:00:01.920 --> 00:00:04.360 Este conflito é puramente político. 00:00:04.360 --> 00:00:06.400 E podemos ver isso mesmo no debate de hoje. 00:00:06.880 --> 00:00:08.640 Estou completamente em choque. 00:00:09.420 --> 00:00:10.480 que estamos discutindo. 00:00:10.480 --> 00:00:12.340 a queixa do Presidente da República. 00:00:12.340 --> 00:00:14.240 Nem sei se a Česká televize, ou talvez eu esteja enganado, ... 00:00:14.960 --> 00:00:15.760 Ela não leu isso. 00:00:15.960 --> 00:00:18.260 Estamos discutindo algo que nós... 00:00:18.260 --> 00:00:20.600 Nem sequer leram, não está no site. 00:00:20.720 --> 00:00:21.880 Talvez você tenha esse texto. 00:00:21.920 --> 00:00:24.060 A emissora Česká televize tem esse texto, e ele é lamentável. 00:00:24.080 --> 00:00:25.320 Temos uma declaração do Presidente da República. 00:00:25.340 --> 00:00:26.200 Todos nós temos isso, mas... 00:00:27.460 --> 00:00:28.440 Seria importante. 00:00:28.440 --> 00:00:30.800 discutir o texto da própria denúncia. 00:00:30.880 --> 00:00:32.820 Não sei mais como se pronuncia a palavra "petit". Na verdade, não sei mesmo. 00:00:32.860 --> 00:00:34.920 Do que o presidente da República está buscando? 00:00:35.000 --> 00:00:36.020 O que o tribunal deve fazer. 00:00:36.120 --> 00:00:39.000 Portanto, eu gostaria de interromper qualquer discussão sobre isso. 00:00:39.020 --> 00:00:40.420 porque eu disse, então, por que discutir? 00:00:40.420 --> 00:00:42.780 A Carta 77, em janeiro de 1977. 00:00:42.780 --> 00:00:44.560 Algum texto que eu não estava segurando na mão. 00:00:45.560 --> 00:00:46.880 Conto de fadas, Tribunal Constitucional. 00:00:47.460 --> 00:00:49.200 de acordo com a constituição, não tem. 00:00:49.200 --> 00:00:51.440 direito de fornecer uma interpretação vinculativa. 00:00:51.440 --> 00:00:52.960 Não possui constituição. 00:00:53.040 --> 00:00:54.940 Ele pode anular decisões. 00:00:54.980 --> 00:00:56.800 É compreensível que ele explique o que o motivou a fazer isso. 00:00:56.800 --> 00:00:58.880 e, posteriormente, a lei pode proteger os doadores. 00:00:58.880 --> 00:01:00.140 modificar a regulamentação jurídica. 00:01:00.260 --> 00:01:02.360 Isso é o que o Tribunal de Justiça da União Europeia faz. 00:01:02.360 --> 00:01:04.100 em Luxemburgo. 00:01:04.160 --> 00:01:04.820 Ele tem o direito. 00:01:04.820 --> 00:01:06.920 fornecer uma interpretação vinculativa. Mas o tribunal constitucional... 00:01:06.920 --> 00:01:08.640 A República Tcheca não tem o direito de conceder. 00:01:08.640 --> 00:01:10.220 uma interpretação vinculativa da constituição. 00:01:10.260 --> 00:01:11.080 Isso, ele não tem. 00:01:11.160 --> 00:01:12.500 Então, você me tranquilizou de novo.